O direito do trabalho em 2026 não está parado. O TST tem pautas com repetitivos sobre mobilidade funcional, o STF redefine obrigações de estabelecimentos comerciais, a NR-1 amplia o escopo de riscos psicossociais que as empresas precisam gerenciar, e a discussão sobre pejotização ainda longe de estar resolvida. Para advogados trabalhistas, acompanhar esses temas não é opcional: é parte da entrega de valor ao cliente.
Direito do trabalho em 2026: os temas que moldam o contencioso
A lista a seguir não é exaustiva, mas cobre os dez temas que mais têm gerado movimentação na Justiça do Trabalho e nas cortes superiores em 2026. Para cada um, o impacto prático para a atuação do advogado.
1. Saúde mental e riscos psicossociais. A atualização da NR-1, em vigor desde 2025, obrigou as empresas a incluir riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos. Isso ampliou o campo de responsabilização por dano moral trabalhista, por adoecimento relacionado ao trabalho e por assédio moral sistêmico. Advogados que atuam em defesa de empresas precisam revisar os PGRs dos clientes. Quem atua pelo lado do trabalhador tem novas bases para fundamentar pedidos de indenização. A NR-1 e saúde mental em 2026 mudaram o quadro probatório nessas ações.
2. Adicional de transferência e mobilidade funcional. O Tema 93 do TST está em fase final de instrução, com audiência pública realizada nesta semana. O julgamento vai fixar tese vinculante sobre quando a transferência é provisória e gera o adicional do art. 469, parágrafo 3º, da CLT. Empresas do setor bancário, de telecomunicações e de energia elétrica são as mais afetadas.
3. Espaço de amamentação em shoppings. O STF decidiu nesta semana que o shopping center é responsável pelo espaço de amamentação previsto no art. 389 da CLT, e não cada lojista individualmente. Isso abre espaço para novas ações civis públicas do MPT e para revisão de decisões anteriores que atribuíam a obrigação aos lojistas.
Quatro temas que afetam o dia a dia dos escritórios trabalhistas
4. Pejotização e vínculo empregatício. A discussão sobre o limite entre trabalho autônomo legítimo e pejotização fraudulenta continua gerando ações no volume alto. Os tribunais têm ampliado a análise para além da subordinação clássica, olhando para dependência econômica, exclusividade e controle sobre a forma de trabalho. Empresas que usam contratos de prestação de serviços com pessoas jurídicas individuais precisam de análise criteriosa antes de qualquer fiscalização ou autuação.
5. Prova digital e comunicações eletrônicas. Mensagens de WhatsApp, e-mails e registros de sistemas corporativos são cada vez mais usados como prova em ações trabalhistas. O debate sobre autenticidade, cadeia de custódia e validade das provas digitais está se consolidando, mas ainda há divergências relevantes entre os TRTs. Para o advogado, o desafio é tanto autenticar provas favoráveis quanto questionar a validade de provas que o empregador apresenta.
6. Gestante e estabilidade provisória. A jurisprudência sobre os limites da justa causa para gestante continua gerando conflito. Situações envolvendo faltas injustificadas, ato de improbidade e insubordinação grave têm sido tratadas de forma diferente pelos tribunais. Para advogados que atuam nessa área, a dispensa da gestante por justa causa exige análise cuidadosa dos requisitos legais e da jurisprudência local antes de qualquer recomendação ao cliente.
7. Assédio moral e prova testemunhal. Processos por assédio moral são de difícil instrução: dependem em grande parte de prova testemunhal, que é naturalmente subjetiva e sofre com o receio de retaliação por parte de ex-colegas. O advogado que atua por empresas precisa estar preparado para questionar o contexto dos depoimentos. Quem atua pelo trabalhador deve construir a narrativa com elementos objetivos que corroborem os testemunhos.
Os três temas que mais crescem em volume de ações
8. Acidente de trabalho e nexo de causalidade. A ampliação do conceito de acidente de trabalho para incluir adoecimentos por estresse crônico, burnout e transtornos de ansiedade aumentou significativamente o número de ações nessa área. O desafio probatório é o nexo de causalidade: demonstrar que o adoecimento decorreu das condições de trabalho e não de fatores externos ao emprego. Laudos periciais bem elaborados e histórico médico documentado são indispensáveis.
9. Jornada de trabalho e controles eletrônicos. O debate sobre a validade dos sistemas eletrônicos de controle de jornada, especialmente os baseados em geolocalização ou biometria em ambientes remotos, ainda não está sedimentado. Para empresas com equipes em home office, a ausência de controle adequado de jornada cria passivo trabalhista. Para advogados dos trabalhadores, os registros inconsistentes ou incompletos são abertura para tese de horas extras.
10. Normas coletivas e seus limites. A reforma trabalhista de 2017 ampliou o campo da negociação coletiva, mas o TST tem construído limites sobre o que pode e o que não pode ser negociado. A discussão sobre acordos que restringem direitos tidos como indisponíveis continua gerando divergência entre as turmas. Para quem atua em sindicatos ou em empresas com alto volume de acordos coletivos, a análise cuidadosa de cada cláusula antes de assinar é mais importante do que nunca. Para uma visão sistêmica do que aconteceu em ações trabalhistas no TST, ver decisões recentes sobre rito processual no TST dá perspectiva sobre como a Corte está tratando questões formais nesse tipo de conflito.
Como acompanhar esses temas com eficiência em 2026
Dez temas é muito para acompanhar de forma manual. A solução prática é identificar quais deles são relevantes para a sua carteira de clientes e montar um sistema de monitoramento específico para esses temas. Isso significa acompanhar as pautas do TST nos temas relevantes, os julgamentos dos TRTs da sua região e as publicações do MPT e das confederações patronais sobre negociação coletiva.
Ferramentas que combinam monitoramento de processos com pesquisa de precedentes permitem que o advogado seja avisado quando um julgado novo é publicado sobre tema de interesse, sem precisar entrar nos sites dos tribunais diariamente. Essa automação do monitoramento é especialmente útil em escritórios com equipe pequena e volume alto de processos. O módulo de monitoramento do JurivON rastreia por OAB, por partes e por termos de jurisprudência, alertando sobre publicações relevantes em tempo real.
Para a pesquisa pontual de precedentes sobre qualquer desses dez temas, o PrecedAI do JurivON permite buscar nos principais tribunais com filtros por área do direito e período, retornando os julgados mais relevantes com link para o acórdão completo. A função Distinguish analisa se o julgado se aplica ao caso concreto do cliente, poupando o tempo de leitura de dezenas de acórdãos para identificar o que realmente sustenta o argumento. Veja como organizar o acompanhamento desses temas em uma plataforma integrada.
Advocacia trabalhista em 2026 exige atualização constante. O contencioso está mais técnico, as provas são mais diversas e as teses jurídicas mudam com frequência. Advogados que investem no acompanhamento sistemático dos temas que afetam sua carteira chegam às audiências e aos julgamentos com vantagem real sobre quem confia na memória e na experiência acumulada sem atualização.